Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Incêndio | art. 150

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Referência numérica a conferir

O título do resumo indica art. 150, enquanto o instituto está identificado no texto legal em art. 250. A redação original do resumo foi preservada.

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de causar incêndio, sabendo que tal ato resultará em perigo comum. Não se exige finalidade especial (que poderá apenas servir como causa de aumento de pena).

Ateou fogo em coisa alheia com o fim de dano, mas o fogo se alastrou e gerou perigo comum: concurso formal de crimes.

Provocou incêndio para receber seguro: concurso formal entre estelionato e incêndio.