Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Abolição violenta do estado democrático de direito — art. 359-l
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O crime é doloso. Exige-se a finalidade especial de abolir o Estado Democrático de Direito.