Considerações iniciais
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Infanticídio é o homicídio praticado pela mãe contra o próprio filho, influenciada pelo estado puerperal, durante ou logo após o parto.
Em razão do princípio da especialidade, este crime derroga o homicídio. Por isso, é etiquetado como uma forma de homicídio privilegiado, pois se considera os sintomas fisiopsicológicos da mãe.
É infração penal de grande potencial ofensivo, não cabendo medidas despenalizadoras.