Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Entrega de filho menor a pessoa inidônea | art. 245
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente os pais.
Tutor, parente ou terceiro com guarda podem figurar como coautores ou partícipes.
Sujeito passivo: somente os filhos <18 anos.