Forma equiparada — parágrafo único
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Duplicata simulada — art. 172
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Equipara-se ao crime aquele que falsifica ou adultera a escrituração do Livro de Registro de Duplicatas.
Aqui, o sujeito passivo será o Estado.
A falsificação é a inserção de dados inexatos ou a modificação de dados já existentes.
Se esse crime antecede a emissão da duplicata fraudulenta: absorvido pelo caput.
Se esse crime é praticado depois da emissão fraudulenta: post factum impunível.
Se a duplicata foi emitida e a falsificação/adulteração foi feita por pessoa diversa do emitente: crimes autônomos.