Majorante de pena

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A pena é aumentada em 1/2 se da omissão resultar lesão corporal grave, e triplicada se resultar na morte (parágrafo único).

Nesses casos, é necessário que a conduta de prestar socorro fosse capaz de evitar esses resultados, uma vez que é indispensável demonstrar a relação de causalidade entre a omissão e o resultado ocorrido, nos limites de um direito penal da culpabilidade.