Forma qualificada | art. 263
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Este artigo empresta aos arts. 260 a 262 a majorante do art. 258.