Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Perigo de desastre ferroviário — art. 260
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Pune-se as condutas que colocam em risco o serviço prestado em estrada de ferro.
O perigo de desastre deve ser efetivamente comprovado.
Não é necessário que haja algo em efetivo movimento. Basta apenas que a ação, eventualmente, fosse capaz de causar um desastre.
Pode ocorrer por omissão.
Funcionário que tinha dever de operar chave de desvio e gera perigo de colisão.
Há 4 formas de impedir ou perturbar esse serviço:
Destruindo, danificando, desarranjando a linha férrea, material rodante, obra-de-arte ou instalação.
Colocando obstáculo na linha férrea
Colocar animais ou pedras nos trilhos.
Transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o funcionamento do telégrafo, telefone ou radiotelegrafia.
Praticando outro ato que possa resultar desastre
Fórmula genérica.