Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Perigo de desastre ferroviário — art. 260

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Pune-se as condutas que colocam em risco o serviço prestado em estrada de ferro.

O perigo de desastre deve ser efetivamente comprovado.

Não é necessário que haja algo em efetivo movimento. Basta apenas que a ação, eventualmente, fosse capaz de causar um desastre.

Pode ocorrer por omissão.

Funcionário que tinha dever de operar chave de desvio e gera perigo de colisão.

Há 4 formas de impedir ou perturbar esse serviço:

Destruindo, danificando, desarranjando a linha férrea, material rodante, obra-de-arte ou instalação.

Colocando obstáculo na linha férrea

Colocar animais ou pedras nos trilhos.

Transmitindo falso aviso acerca do movimento dos veículos ou interrompendo ou embaraçando o funcionamento do telégrafo, telefone ou radiotelegrafia.

Praticando outro ato que possa resultar desastre

Fórmula genérica.