Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Apropriação de coisa achada — art. 169, parágrafo único, inc. ii

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Crime comum.

Sujeito ativo: qualquer pessoa que acha a coisa perdida e dela se apropria, desrespeitando o dever legal de entregá-la ao dono.

Sujeito passivo: proprietário ou legítimo possuidor da coisa apropriada.