Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Apropriação de coisa achada — art. 169, parágrafo único, inc. ii
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Crime comum.
Sujeito ativo: qualquer pessoa que acha a coisa perdida e dela se apropria, desrespeitando o dever legal de entregá-la ao dono.
Sujeito passivo: proprietário ou legítimo possuidor da coisa apropriada.