Introdução
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Aborto | arts. 124 a 127
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção.
O termo inicial é o começo da gravidez, que, na ótica jurídica, ocorre com a nidação.
A doutrina classifica o aborto em:
Natural: interrupção espontânea.
Acidental: quedas, traumatismos etc.
Criminoso: arts. 124 a 127.
Legal: art. 128.
Miserável ou econômico-social: praticado por incapacidade financeira.
Eugênico: quando o feto vai nascer com graves anomalias.
Honoris causa: interromper gravidez de amante.
Ovular: praticado até a 8ª semana de gestação.
Embrionário: até 15ª semana de gestação.
Fetal: após a 15ª semana.