Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual — art. 228
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A consumação varia conforme a ação nuclear:
Nas modalidades do “a”: consuma-se no momento em que a vítima passa a se dedicar à prostituição ou à exploração sexual, colocando-se a disposição de clientes, mesmo que ainda não tenha atendido nenhum.
Nas modalidades do “b”: consuma-se quando a vítima delibera deixar a atividade e o agente obsta esse intento.
Trata-se de crime permanente.
A tentativa é possível.