Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual — art. 228

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A consumação varia conforme a ação nuclear:

Nas modalidades do “a”: consuma-se no momento em que a vítima passa a se dedicar à prostituição ou à exploração sexual, colocando-se a disposição de clientes, mesmo que ainda não tenha atendido nenhum.

Nas modalidades do “b”: consuma-se quando a vítima delibera deixar a atividade e o agente obsta esse intento.

Trata-se de crime permanente.

A tentativa é possível.