Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Inserção de dados falsos em sistema de informações — art. 313-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Apesar dessa figura não ter nada a ver com peculato, pela posição topográfica a doutrina tem a qualificado como peculato eletrônico. Assim, visa a tutela da administração pública no que tange à guarda de dados, que somente devem ser modificados conforme o interesse público.
SUSPRO
caput
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