Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Perseguição | art. 147-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
O crime só pode ser cometido com dolo. O tipo não pressupõe nenhuma finalidade específica.