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Perseguição art. 147-a — Voluntariedade

Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Perseguição | art. 147-a

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 147-a

Explicação do resumo

O crime só pode ser cometido com dolo. O tipo não pressupõe nenhuma finalidade específica.