Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Perigo para a vida ou saúde de outrem | art. 132

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O objeto jurídico permanece o mesmo dos dois tipos anteriores, ou seja, a vida e a saúde da vítima. Tem natureza subsidiária, sendo a verdadeira fórmula genérica dos crimes de perigo.

Admite-se transação penal e SUSPRO.

Por ser permitida a transação penal, inviabiliza-se o ANPP.