Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Peculato apropriação e desvio (peculato próprio) — art. 312, caput
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: somente funcionário público.
É possível concurso com indivíduo que não é funcionário público.
Ele deve saber que o agente é funcionário público, senão responderá por outro crime (v.g., apropriação indébita).
Sujeito passivo: o Estado; e se o bem apropriado for de propriedade particular, este também será vítima do crime.