Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho > Atentado contra a liberdade de associação — art. 199
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um.
Sujeito passivo: qualquer um que for compelido a participar de determinada associação ou sindicato.
Se a violência for dirigida contra terceiros, estes também figurarão no polo passivo.