Teoria social da ação
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
A teoria social da ação, desenvolvida por Johannes Wessels e defendida por Hans-Heinrich Jescheck, visa enriquecer as teorias clássica e finalista ao incorporar a dimensão da relevância ou transcendência social na análise da conduta.
Segundo essa teoria, a conduta penalmente relevante é aquela que representa um comportamento humano voluntário psiquicamente dirigido a um fim socialmente reprovável. Assim, a reprovabilidade social torna-se um critério implícito para a tipificação penal, excluindo da categoria de crimes aqueles comportamentos aceitos socialmente.
Dolo e culpa mantêm-se como integrantes do fato típico, mas são reavaliados na fase da culpabilidade. A teoria social da ação argumenta pela importância de alinhar o Direito Penal à realidade social, rejeitando como típicos os fatos indiferentes à sociedade ou de irrelevância social.
A principal crítica a essa teoria diz respeito à imprecisão do conceito de relevância social, que pode ser demasiado amplo e subjetivo, correndo o risco de incluir fenômenos naturais ou eventos de pouca expressão social no âmbito penal, o que poderia levar a uma aplicação indevida do Direito Penal.