Terceira fase de aplicação da pena

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Na terceira fase do cálculo penal, ajusta-se a pena intermediária conforme as majorantes e minorantes, que podem elevar a pena além do máximo ou reduzi-la abaixo do mínimo legal.

Majorantes e minorantes são distintas das qualificadoras, pois afetam a pena intermediária, enquanto as qualificadoras qualificam o delito em si, estabelecendo ponto de partida diverso para a fixação da pena base.

Desdobramentos