Sujeitos do crime

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um, brasileiro ou estrangeiro.

§ 2º e § 3º exigem qualidade especial: ter dever jurídico de guardar sigilo ou ter autorização para acessar o sistema de informações.

Sujeito passivo: o Estado; a coletividade.