Esbulho possessório — art. 161, § 1º, ii
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Na mesma pena do caput incide quem invade terreno ou edifício alheio com violência ou grave ameaça, ou mediante concurso de agentes, para o fim de esbulho possessório.