Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Usurpação de águas — art. 161, § 1º, i
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um (não necessariamente vizinho).
Sujeito passivo: proprietário ou possuidor da água desviada.