Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Alteração de limites — art. 161, caput
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: vizinho adjacente à vítima.
Sujeito passivo: proprietário ou possuidor do imóvel cuja área foi alterada em divisas.
Possuidor indireto da terra pode ser sujeito passivo de qualquer delito de usurpação, sendo legitimados para propor queixa-crime.