Introdução

Início > Direito Penal > Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Explicação do resumo

A CF assegura a liberdade de consciência e crença, bem como o livre exercício dos cultos religiosos. Neste capítulo, defende-se contra ofensas de caráter antirreligioso, prevendo casos de vilipêndio dos túmulos e cadáveres, impedimento ou perturbação de enterros e cerimônias religiosas.