Qualificadoras e majorantes de pena

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

QUALIFICADORAS

Disposto no § 1º, o crime é qualificado se cometido durante a noite, em lugar deserto, com emprego de violência, com emprego de arma própria ou imprópria ou por 2 ou mais pessoas.

MAJORANTES

O § 2º que dispunha da causa de aumento foi revogado, passando agora a ser tipificado especificamente como abuso de autoridade na Lei 13869, em seu art. 22.