Involuntariedade

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

É a ausência de capacidade do agente para dirigir sua conduta de acordo com uma finalidade predeterminada.

São casos de involuntariedade:

Estado de inconsciência completa.

Sonambulismo e a hipnose.

Movimentos reflexos: reações automáticas do organismo a estímulos externos, desprovidas de vontade por parte do agente.

Não se confunde com ações em curto-circuito, que são ações em que, apesar de haver um movimento relâmpago, é acompanhado de vontade.

Torcida que euforicamente invade um campo de futebol em razão de um pênalti marcado injustamente.

COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL (VIS ABSOLUTA)

Ocorre quando o agente é impossibilitado de agir conforme sua vontade devido a uma força física externa, excluindo sua conduta.

Não se confunde com a ação moral irresistível (vis compulsiva), em que uma grave ameaça retira a liberdade de escolha do coagido, afetando a culpabilidade, mas mantendo a conduta.