Involuntariedade
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
É a ausência de capacidade do agente para dirigir sua conduta de acordo com uma finalidade predeterminada.
São casos de involuntariedade:
Estado de inconsciência completa.
Sonambulismo e a hipnose.
Movimentos reflexos: reações automáticas do organismo a estímulos externos, desprovidas de vontade por parte do agente.
Não se confunde com ações em curto-circuito, que são ações em que, apesar de haver um movimento relâmpago, é acompanhado de vontade.
Torcida que euforicamente invade um campo de futebol em razão de um pênalti marcado injustamente.
COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL (VIS ABSOLUTA)
Ocorre quando o agente é impossibilitado de agir conforme sua vontade devido a uma força física externa, excluindo sua conduta.
Não se confunde com a ação moral irresistível (vis compulsiva), em que uma grave ameaça retira a liberdade de escolha do coagido, afetando a culpabilidade, mas mantendo a conduta.