Forma equiparada — § 1º
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Equipara-se ao crime a conduta de quem importar, exportar, adquirir, vender, ceder, emprestar, guardar ou introduzir em circulação a moeda falsa.
Só pode ser incriminado aqui quem não concorreu, de forma alguma, à falsificação da moeda.
Não há crime quando a falsificação é grosseira.
Aplicam-se os mesmos comentários do caput.