Considerações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Explosão | art. 251
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se a incolumidade pública, que é colocada em risco diante da utilização de substâncias que podem causar dano às pessoas ou ao patrimônio alheio.
Admite-se ANPP no caput, no § 1º e no § 2º.
Na forma privilegiada, admite-se também SUSPRO.
Na explosão culposa, permite-se transação penal e SUSPRO, exceto:
Se usado dinamite ou objeto análogo tenha resultado de lesão corporal: caberá apenas SUSPRO.
Se houver resultado morte: não caberá qualquer instituto despenalizador.