Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Atentado à integridade nacional — art. 359-j

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Crime formal, consumando-se com a simples prática de violência e ameaça com o fim especial, não se exigindo o efetivo desmembramento.

Caso haja sucesso na empreitada, ainda haverá o crime pro Brasil, ficando os criminosos na qualidade de estrangeiros.

Em tese, a tentativa é possível, mas é muito improvável.