Consumação e tentativa

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consuma-se o delito no momento em que se cria o perigo real. No caso da privação de alimentos, é necessária habitualidade, pois só uma conduta de deixar a vítima sem comida não é capaz de gerar perigo à sua incolumidade.

Admite-se a tentativa nas modalidades comissivas, plurissubsistentes e não habituais

Mãe vai espancar o filho, mas terceiros a impedem.

Inviável a tentativa nas condutas omissivas (unissubsistentes) e habituais, pois caso praticado apenas uma vez será considerado atípico.