Consumação e tentativa
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se o delito no momento em que se cria o perigo real. No caso da privação de alimentos, é necessária habitualidade, pois só uma conduta de deixar a vítima sem comida não é capaz de gerar perigo à sua incolumidade.
Admite-se a tentativa nas modalidades comissivas, plurissubsistentes e não habituais
Mãe vai espancar o filho, mas terceiros a impedem.
Inviável a tentativa nas condutas omissivas (unissubsistentes) e habituais, pois caso praticado apenas uma vez será considerado atípico.