Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Curandeirismo — art. 284
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade de exercer o curandeirismo mediante uma das formas dispostas nos incisos do art. 284.
Não se exige finalidade especial.
Se houver finalidade de lucro, aplica-se também a pena de multa (parágrafo único)