Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Omissão de socorro | art. 135

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

É dispensado qualquer vínculo especial entre os sujeitos ativo e passivo. A obrigação de socorro é criada pelos fatos, e não pelo vínculo.

Sujeito passivo: pessoa inválida, ao desamparo, ferido ou em grave e iminente perigo, ou a criança abandonada ou extraviada.

Não se admite coautoria, pois a imposição recai a todos. Logo, se várias pessoas negam assistência, todas respondem pelo crime. Caso alguém preste socorro, desaparecerá o delito, pois a obrigação é de natureza solidária.

O sujeito ativo deve estar no local e momento em que a vítima precisar de socorro, ou quando o ausente é chamado ao local para exercer o dever de assistência (onde o omitente tenha plena consciência da situação da vítima).

A criança abandonada é a que foi deixada sem cuidados, enquanto a extraviada é a que se acha perdida, sem saber encontrar sua casa.

Ressalta-se que o responsável pelo abandono responde pelos art. 133 ou 134.

A pessoa inválida é aquela sem vigor físico ou psíquico, encontrando-se indefesa e sem resguardo (e.g., cego).

A pessoa ferida é a que tem lesões corporais de certa gravidade, dependendo de auxílio.

A pessoa em grave e iminente perigo é aquela que se encontra numa situação em que pode sofrer algum mal ao seu bom estado. Esse risco deve ser grave e concreto, de grandes proporções, prestes a se desencadear.