Peculato desvio

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

No desvio, o funcionário dá destinação diversa à coisa, em benefício próprio ou de outrem, podendo o proveito ser material ou moral.

Reiterados desvios oriundos da mesma causa (v.g., contrato administrativo de onde várias somas foram desviadas): crime continuado.

Agente com poder de nomeação exige parte dos salários dos nomeados (aka “rachadinha”):

STJ: há o crime de concussão. Não há peculato-desvio porque a lei não pune o uso irregular, e sim a finalidade diversa da imposta por lei.