Peculato desvio
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
No desvio, o funcionário dá destinação diversa à coisa, em benefício próprio ou de outrem, podendo o proveito ser material ou moral.
Reiterados desvios oriundos da mesma causa (v.g., contrato administrativo de onde várias somas foram desviadas): crime continuado.
Agente com poder de nomeação exige parte dos salários dos nomeados (aka “rachadinha”):
STJ: há o crime de concussão. Não há peculato-desvio porque a lei não pune o uso irregular, e sim a finalidade diversa da imposta por lei.