Princípio da especialidade
Início > Direito Penal > Crimes contra a paz > Associação criminosa — art. 288
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
CP vs. Lei 2889: o art. 2º pune a associação que visa destruir grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
CP vs. Lei de Drogas: o art. 35 pune a associação que visa traficar drogas ou maquinários ou que financia o tráfico.
CP vs. Lei 12850: o art. 2º pune a promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa.
CP vs. Lei 13260: o art. 3º pune a promoção, constituição, integração ou prestação de auxílio à organização terrorista.