Princípio da especialidade

Início > Direito Penal > Crimes contra a paz > Associação criminosa — art. 288

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

CP vs. Lei 2889: o art. 2º pune a associação que visa destruir grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

CP vs. Lei de Drogas: o art. 35 pune a associação que visa traficar drogas ou maquinários ou que financia o tráfico.

CP vs. Lei 12850: o art. 2º pune a promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa.

CP vs. Lei 13260: o art. 3º pune a promoção, constituição, integração ou prestação de auxílio à organização terrorista.