Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Divulgação de segredo | art. 153
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A ação trazida pelo tipo consiste em divulgar (tornar público) um segredo, sem justa causa.
O segredo deve ser relevante, e o conteúdo do documento deve revelá-lo.
São excluídos como objetos materiais do crime a divulgação de conversa verbal.