Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Divulgação de segredo | art. 153

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A ação trazida pelo tipo consiste em divulgar (tornar público) um segredo, sem justa causa.

O segredo deve ser relevante, e o conteúdo do documento deve revelá-lo.

São excluídos como objetos materiais do crime a divulgação de conversa verbal.