Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Interrupção do processo eleitoral — art. 359-n

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um.

Sujeito passivo: o Estado, representado pela Justiça Eleitoral; a coletividade, incluindo os participantes do pleito, como vítimas mediatas.