Qualificadora e forma privilegiada
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
QUALIFICADORA — § 1º
Qualifica-se o crime quando o objeto material do crime são pedras ou metais preciosos. Entretanto, alteram-se algumas ações nucleares do caput, pois a conduta aqui consiste em, de forma fraudulenta:
Alterar a qualidade ou peso de metal.
Substituir pedra verdadeira por falsa de menor valor.
Vender pedra falsa por verdadeira; ou vender metal, como precioso, de qualidade diversa.
FORMA PRIVILEGIADA — § 2º
É possível a aplicação do disposto acerca do furto privilegiado nos casos em que o agente é primário e é de pequeno valor o objeto material, possibilitando a redução da pena ou aplicação somente da multa.
Fonte
Conferir o trecho no resumo · Word original.