Qualificadora e forma privilegiada

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Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

QUALIFICADORA — § 1º

Qualifica-se o crime quando o objeto material do crime são pedras ou metais preciosos. Entretanto, alteram-se algumas ações nucleares do caput, pois a conduta aqui consiste em, de forma fraudulenta:

Alterar a qualidade ou peso de metal.

Substituir pedra verdadeira por falsa de menor valor.

Vender pedra falsa por verdadeira; ou vender metal, como precioso, de qualidade diversa.

FORMA PRIVILEGIADA — § 2º

É possível a aplicação do disposto acerca do furto privilegiado nos casos em que o agente é primário e é de pequeno valor o objeto material, possibilitando a redução da pena ou aplicação somente da multa.

Fonte

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