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Início > Direito Penal > Crimes contra a paz > Associação criminosa — art. 288

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Pune-se a associação entre 3 ou mais pessoas para o fim específico de cometer uma série indeterminada de crimes.

ASSOCIAÇÃO

Associar-se significa reunir-se com uma vinculação sólida e durável entre indivíduos. É mais do que um mero encontro passageiro (típico de concurso de agentes).

Se o agente se associa a mais de um grupo: pluralidade de crimes.

PLURALIDADE DE PESSOAS

Deve haver a presença de, no mínimo, 3 pessoas.

Basta vínculo estável e permanente.

A associação não precisa estar formalizada.

Não necessariamente devem se conhecer.

Não importa se há ou não hierarquia.

PARA O FIM DE PRATICAR UMA SÉRIE INDETERMINADA DE CRIMES

A finalidade deve ser praticar uma série indeterminada de crimes.

Não necessariamente devem ser da mesma espécie.

Não configura o delito a associação para praticar contravenções penais.

A reunião e combinação finalística deve ocorrer antes dos delitos, do contrário, haverá concurso de agentes.

O reconhecimento de continuidade delitiva não afasta o crime de associação criminosa.

Vários roubos considerados como 1 só que em continuidade delitiva: continua sendo associação criminosa.