Majorante de pena e forma culposa
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
MAJORANTE DE PENA — § 1º
Aumenta-se a pena se do fato doloso resultar morte culposa.
Basta 1 única morte para a majoração.
Quando imputada essa qualificadora, o crime será hediondo (art. 1º, VII, Lei 8072).
FORMA CULPOSA — § 2º
Caso a provocação da pandemia seja culposa, aplica-se a pena do § 2º.
Imperícia na preparação da vacina com germes.
Negligência por não isolar pessoas com doenças epidêmicas.