Teorias da pena
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
TEORIA AGNÓSTICA (ZAFFARONI)
Adota uma perspectiva crítica quanto à capacidade da pena de cumprir suas funções manifestas de prevenção e ressocialização.
Essa teoria argumenta que, na prática, a pena frequentemente acaba desempenhando uma função de neutralização, evidenciando a dificuldade de reintegrar o apenado à sociedade através do sistema penal. Assim, sugere que a reintegração social deve ser buscada apesar da pena, e não por meio dela, enfatizando que a verdadeira ressocialização se alcança evitando a criminalização e a penalização do indivíduo.
TEORIA DIALÉTICA DA PENA (ZAFFARONI)
Vincula a pena às relações de produção capitalistas, considerando-a um mecanismo de controle social ajustado às necessidades do mercado de trabalho.
Nessa perspectiva, a pena reflete a demanda por preservação ou eliminação da força de trabalho, conforme o contexto econômico. Assim, a punição, especialmente a privação de liberdade baseada na gravidade do crime, é vista como característica das sociedades capitalistas, destinada a perdurar enquanto existir a sociedade de mercado.
TEORIA RETRIBUTIVA (ABSOLUTA)
Defende que a pena é a resposta necessária ao crime, visando restabelecer a justiça ao impor um mal proporcional ao cometido, sem focar na prevenção futura de delitos.
TEORIA PREVENTIVA GERAL INTIMIDATÓRIA (NEGATIVA)
Considera a pena como um meio de dissuadir a sociedade de cometer crimes, usando o sofrimento imposto ao delinquente como um exemplo para desencorajar atos criminosos.
TEORIA PREVENTIVA GERAL INTEGRADORA (POSITIVA)
Utiliza a pena para destacar a seriedade do Estado em defender as normas e garantir a proteção dos bens jurídicos, fortalecendo o respeito pelo ordenamento jurídico-penal. Foca no reforço da consciência jurídica e na confiança da sociedade no sistema legal.
TEORIA PREVENTIVA ESPECIAL RESSOCIALIZADORA (POSITIVA)
A pena é vista como um tratamento que visa modificar a personalidade do condenado para prevenir futuras infrações, focando na sua ressocialização. Tem como objetivo a correção e reintegração do delinquente à sociedade.
TEORIA PREVENTIVA ESPECIAL INOCUIZADORA (NEGATIVA)
Busca tornar o indivíduo incapaz de cometer novos delitos através de métodos como a pena de morte ou o isolamento, visando a segurança social pela “inocuização” do criminoso. Foca na prevenção da reincidência por meio da neutralização do delinquente.