Majorantes de pena

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação | art. 122

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

As majorantes valem para os dois crimes conjuntamente.

Vale lembrar que se feriu a proporcionalidade ao igualar consequências para comportamentos completamente distintos.

Primeiro, a majorante do § 3º duplica a pena se for praticada por motivo egoístico, torpe ou fútil, quando a vítima for menor ou quando ela tiver diminuída capacidade de resistência.

Pessoa senil.

A do § º4 admite o aumento em dobro se for realizada pela internet ou for transmitida em livestream.

Por fim, o §5 aumenta a pena pela metade se o agente for líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.

PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO

PARTICIPAÇÃO EM AUTOMUTILAÇÃO

Vítima maior e capaz

Vítima maior e capaz

NÃO SOFRE QUALQUER LESÃO OU SOFRE LESÃO LEVE

↪ caput: 6 meses a 2 anos, devendo se considerar a lesão na pena-base

↪ caput: 6 meses a 2 anos, devendo se considerar a lesão na pena-base

SOFRE LESÃO GRAVE OU GRAVÍSSIMA

↪ §1: 1 a 3 anos

↪ §1: 1 a 3 anos

MORRE

↪ §2: 2 a 6 anos

↪ §2: 2 a 6 anos

(aqui a morte é culposa!)

Vítima relativamente menor ou tem diminuída capacidade de resistência

Vítima relativamente menor ou tem diminuída capacidade de resistência

NÃO SOFRE QUALQUER LESÃO OU SOFRE LESÃO LEVE

↪ caput + §3: duplica pena de 6 meses a 2 anos

↪ caput + §3: duplica pena de 6 meses a 2 anos

SOFRE LESÃO GRAVE OU GRAVÍSSIMA

↪ §1 + §3: duplica pena de 1 a 3 anos

↪ §1 + §3: duplica pena de 1 a 3 anos

MORRE

↪ §2 + §3: duplica pena de 2 a 6 anos

↪ §2 + §3: duplica pena de 2 a 6 anos

(aqui a morte é culposa!)

Vítima menor de 14, não tem discernimento ou não pode oferecer resistência

Vítima menor de 14, não tem discernimento ou não pode oferecer resistência

Não sofre qualquer lesão ou sofre lesão leve

↪ caput + §3: duplica pena de 6 meses a 2 anos

↪ caput + § 3º: duplica pena de 6 meses a 2 anos

Sofre lesão grave

↪ §1 + §3: duplica pena de 1 a 3 anos

↪ § 1º + §3º: duplica pena de 1 a 3 anos

Sofre lesão gravíssima

↪ §6: 2 a 8 anos (pena do 129, §2)

↪ § 6º: 2 a 8 anos (pena do 129, §2)

Morre

↪ §7: 6 a 20 anos (pena do 121)

↪ § 7º: 6 a 20 anos (pena do 121)

(aqui a morte é culposa!)