Consumação e tentativa

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Divulgação de cena de estupro ou estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia — art. 218-c

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

O crime se consuma no momento em que praticada uma das ações típicas.

As modalidades de exposição à venda, disponibilização e divulgação fazem com que o crime seja permanente.

A tentativa é possível*.

Exceção: é impossível a tentativa na conduta de oferecer. Antes do oferecimento há apenas atos preparatórios.