Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Perseguição | art. 147-a
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Por ser crime habitual, se consuma com a reiteração dos atos de perseguição.
O § 2º dispõe que as penas são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Trata-se de concurso formal impróprio.
Não é cabível a tentativa (crime habitual).