Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Induzimento à especulação — art. 174

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A ação nuclear é de abusar, ou seja, tirar vantagem das condições de inexperiência, simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-a à prática de jogo ou aposta ou à especulação.

Jogo é um contrato aleatório que o ganho ou perda depende da sorte.

Aposta é um contrato aleatório em que o ganho depende da verificação de um acontecimento independente das atividades das partes.

Especulação é um tipo de investimento que busca lucrar com as flutuações dos preços de ativos.

A legalidade do jogo ou aposta é irrelevante para configurar o crime, pois o que se protege é o indivíduo ser levado à ruína em proveito do agente.