Qualificadoras e majorantes da pena
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Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
QUALIFICADORAS
Os dois primeiros §§ do art. 133 estabelecem as figuras qualificadas, quando o abandono resultar em lesão grave ou morte.
São delitos preterdolosos, não podendo o resultado ser quisto ou aceito.
MAJORANTES DA PENA
O § 3º prevê o aumento da pena sempre que o abandono ocorrer em lugar isolado, se o agente for parente, tutor ou curador da vítima e se a vítima tiver mais de 60 anos.