Qualificadoras e majorantes da pena

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

QUALIFICADORAS

Os dois primeiros §§ do art. 133 estabelecem as figuras qualificadas, quando o abandono resultar em lesão grave ou morte.

São delitos preterdolosos, não podendo o resultado ser quisto ou aceito.

MAJORANTES DA PENA

O § 3º prevê o aumento da pena sempre que o abandono ocorrer em lugar isolado, se o agente for parente, tutor ou curador da vítima e se a vítima tiver mais de 60 anos.