Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Calúnia | art. 138
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer um (regra).
Excepcionalmente, não poderão ser autores quem desfruta de inviolabilidade.
Senadores, Deputados etc.
Sujeito passivo: qualquer um.
Pessoa jurídica, teoricamente, também pode ser vítima de calúnia, como no caso de alguém imputar falsamente a prática de delito contra meio ambiente. Entretanto, não há decisões dos Tribunais Superiores com esse entendimento, apenas as qualificando como sujeitos ativos nesses crimes.
A calúnia contra mortos é punida, mas seus parentes que serão sujeitos passivos. Nesse caso, a queixa é movida pelo companheiro, ascendente, descendente ou irmão (arts. 30 e 31 do CPP).
Se a vítima for agente político de alto escalão ou funcionário público (art. 141, I e II), com motivação política, haverá incidência da causa de aumento.