Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Calúnia | art. 138

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um (regra).

Excepcionalmente, não poderão ser autores quem desfruta de inviolabilidade.

Senadores, Deputados etc.

Sujeito passivo: qualquer um.

Pessoa jurídica, teoricamente, também pode ser vítima de calúnia, como no caso de alguém imputar falsamente a prática de delito contra meio ambiente. Entretanto, não há decisões dos Tribunais Superiores com esse entendimento, apenas as qualificando como sujeitos ativos nesses crimes.

A calúnia contra mortos é punida, mas seus parentes que serão sujeitos passivos. Nesse caso, a queixa é movida pelo companheiro, ascendente, descendente ou irmão (arts. 30 e 31 do CPP).

Se a vítima for agente político de alto escalão ou funcionário público (art. 141, I e II), com motivação política, haverá incidência da causa de aumento.