Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Conhecimento prévio de impedimento | art. 237
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer pessoa.
Sujeito passivo: o Estado; o cônjuge enganado.