Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Perigo de inundação — art. 255

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de praticar uma das ações típicas, com ciência de que causa perigo de inundação. Não há finalidade especial.

Se o agente remove o obstáculo com o dolo de efetivamente inundar: configura inundação ou inundação tentada (caso não inunde).