Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Perigo de inundação — art. 255
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de praticar uma das ações típicas, com ciência de que causa perigo de inundação. Não há finalidade especial.
Se o agente remove o obstáculo com o dolo de efetivamente inundar: configura inundação ou inundação tentada (caso não inunde).