Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Divulgação de cena de estupro ou estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia — art. 218-c

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Busca tutelar-se a intimidade sexual, que, ainda mais atualmente, vêm sido objeto de muitas violações, com inúmeras pessoas tendo imagens íntimas sendo espalhadas na internet.

Admite-se SUSPRO e ANPP no caput.

Na incidência de majorante, permite-se apenas ANPP.