Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Falsa identidade — art. 307
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade. Exige-se o elemento subjetivo especial de obter vantagem em proveito próprio ou alheio, ou de causar dano a outrem.