Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Atentado à soberania — art. 359-i

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Tutela-se a soberania do país e, reflexamente, o Estado Democrático de Direito, inibindo aquele que trai o próprio país, conspirando com país esntrageiro, causando guerra ou perda da soberania no território nacional.

TRANSAÇÃO PENAL

SUSPRO

ANPP

caput

✓

§ 2º

❌